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urn:lex:br:federal:lei:1953-12-26;2143
urn:lex:br:federal:lei:1953-12-26;2143 — Lei nº 2.143, de 26 de dezembro de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º E' autorizado o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de ...... Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) destinado à campanha contra o câncer em todo o território nacional.
§ 1º Do crédito de que trata êste artigo serão destacadas as seguintes quantias:
Cr$
Distrito Federal, para conclusão do Instituto Nacional do Câncer .............................................. 38.000.000,00
Distrito Federal, – ao Instituto Brasileiro de Oncologia ................................................................. 2.000.000,00
Paraíba – para construção e equipamento do Centro de Cancerologia Napoleão Laureano ...... 6.000.000,00
São Paulo – à Associação Paulista de Combate ao Câncer, para conclusão das obras e equipamento do seu Instituto Central – Hospital Antônio Cândido de Camargo ................................................... 10.000.000,00
§ 2º A parte restante do crédito deverá, ser aplicada proporcionalmente entre os mais Estados, na seguinte base, calculada sôbre as populações recenseadas em 1950 e as necessidades comprovadas pelo Serviço Nacional do Câncer:
Cr$
Minas Gerais ................................................................................................................................. 8.000.000,00
Bahia ............................................................................................................................................. 8.000.000,00
Rio Grande do Sul ........................................................................................................................ 4.500.000,00
Pernambuco .................................................................................................................................. 3.800.000,00
Ceará ............................................................................................................................................ 3.400.000,00
Paraná .......................................................................................................................................... 3.300.000,00
Alagoas ......................................................................................................................................... 3.300.000,00
Rio de Janeiro ............................................................................................................................... 2.000.000,00
Pará .............................................................................................................................................. 1.500.000,00
Santa Catarina .............................................................................................................................. 1.000 000,00
Maranhão ...................................................................................................................................... 1.000.000,00
Goiás ............................................................................................................................................. 1.000.000,00
Rio Grande do Norte ..................................................................................................................... 1.000.000,00
Piauí ...............................................................................................................................................1.000.000,00
Espirito Santo ................................................................................................................................ 1.000.000,00
Sergipe .......................................................................................................................................... 1.000.000,00
Mato Grosso .................................................................................................................................... 700.000,00
Amazonas ........................................................................................................................................ 500.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 26 de dezembro de 1953.
João Café Filho
