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    urn:lex:br:federal:lei:1953-11-23;2109

    urn:lex:br:federal:lei:1953-11-23;2109 — Lei nº 2.109, de 23 de novembro de 1953

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ .. 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros) destinado ao Tribunal de Contas, para pagamento da gratificação adicional por tempo de serviço de seus servidores, correspondente ao exercício de 1952. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 23 de novembro de 1953.– João Café Filho, Presidente do Senado Federal.

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