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urn:lex:br:federal:lei:1953-11-19;2097
urn:lex:br:federal:lei:1953-11-19;2097 — Lei nº 2.097, de 19 de novembro de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2,000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para serem entregues à Associação Espírita Francisco de Paula, com sede à rua Senador Nabuco nº 34, Distrito Federal, a título de auxílio para o término da construção e equipamentos do novo edifício do Abrigo Francisco de Paula – lar-escola para meninas pobres – que está sendo construído à rua Corrêa de Oliveira ns. 21 a 31, e é mantido pela mesma entidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 19 de novembro de 1953. – João Café Filho, Presidente do Senado Federal.
