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urn:lex:br:federal:lei:1953-11-16;2093
urn:lex:br:federal:lei:1953-11-16;2093 — Lei nº 2.093, de 16 de novembro de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida à Cia. de Eletricidade do Médio Rio Doce, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, isenção de todos os direitos de importação e mais taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, e bem assim de impôsto de consumo, sôbre material da linha de transmissão e outros equipamentos, adquiridos pela mesma Cia. para as obras que está realizando no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, para o aproveitamento hidro-elétrico do rio Tronqueiras.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 16 de novembro de 1953.
João Café Filho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
