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    urn:lex:br:federal:lei:1953-11-11;2081

    urn:lex:br:federal:lei:1953-11-11;2081 — Lei nº 2.081, de 11 de novembro de 1953

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para concessão de auxílio destinado às despesas com a realização, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, de um Congresso Eucarístico e dos festejos comemorativos do jubileu de Dom Aquino Correia Arcebispo da Arquidiocese do mesmo Estado. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República. GETÚLIO VARGAS Antônio Balbino Osvaldo Aranha

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