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    urn:lex:br:federal:lei:1953-11-09;2071

    urn:lex:br:federal:lei:1953-11-09;2071 — Lei nº 2.071, de 09 de novembro de 1953

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    Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa cruzeiros) para atender ao pagamento de diferença de vencimentos, correspondente ao período de 1 º de agôsto a 31 de dezembro de 1948, a que tem direito João de Lamare São Paulo, Professor, padrão L, do Colégio Pedro II – Externato, em disponibilidade. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 9 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República. GETÚLIO VARGAS Antonio Balbino Oswaldo Aranha

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