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    urn:lex:br:federal:lei:1953-10-29;2052

    urn:lex:br:federal:lei:1953-10-29;2052 — Lei nº 2.052, de 29 de outubro de 1953

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.442,30 (mil quatrocentos e quarenta e dois cruzeiros e trinta centavos); para atender aos pagamentos de descontos indevidamente efetuados e de diferenças de salários decorrentes do disposto na Lei nº 488 de 15 de novembro de 1948, em favor dos servidores abaixo indicados. Cr$ 1. Amaro Paulino de Lima guarda, extranumerário-diarista (descontos referentes ao exercício de 1946) ........................................................................................................................................................364,80 2. Belmiro de Oliveira Braga, trabalhador, extranumerário-diarista (diferença de salário decorrente da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948) .................................................................................................226,40 3. Sotero Fernandes de Azevedo, trabalhador, extranumerário-diarista (diferença de salário decorrente da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948) .........................................................................319,70 4. Manuel Francisco Serra, extranumerário-diarista (descontos referentes ao exercício de 1948) .................................................................................................................................................................. 531,40 Total.............................................................................................................................................1.442,30 Art. 2º Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1953; 132º da Independência 65º da República. Getulio Vargas. Antônio Balbino. Oswaldo Aranha.

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