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    urn:lex:br:federal:lei:1953-10-23;2045

    urn:lex:br:federal:lei:1953-10-23;2045 — Lei nº 2.045, de 23 de outubro de 1953

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a assinar com os Govêrnos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais, para o aproveitamento dos seus potenciais hidráulicos, um convênio análogo ao que está em vigor para a execução do Plano de Produção e Distribuição de Energia Elétrica no Rio Grande do Sul. Art. 2º A quantia mínima a ser dispendida pelo Estado de Minas Gerais e pelo da Bahia não poderá ser inferior, em cada exercício, à que fôr dispendida pela União no território de cada um dêsses Estados, na execução do respectivo Plano de Eletrificação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 23 de outubro de 1953. JOÃO CAFÉ FILHO PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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