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    urn:lex:br:federal:lei:1953-10-22;2041

    urn:lex:br:federal:lei:1953-10-22;2041 — Lei nº 2.041, de 22 de outubro de 1953

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    Art. 1º – E’ o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – o crédito especial de Cr$ 11.120,00 (onze mil cento e vinte cruzeiros), para ocorrer, ao pagamento de gratificação de representação aos juizes e escrivães eleitorais do Estado de Santa Catarina, relativa ao exercício de 1945, assim discriminados: Cr$ Juizes eleitorais.................................................................................................................................... 5.700,00 Escrivães eleitorais............................................................................................................................... 5.420,00 Total.......................................................................................................................... 11.120,00 Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 22 de outubro de 1953. – João Café Filho, Presidente do Senado Federal.

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