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urn:lex:br:federal:lei:1953-10-22;2038
urn:lex:br:federal:lei:1953-10-22;2038 — Lei nº 2.038, de 22 de outubro de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º - E concedida à prefeitura Municipal de Cametá, Estado do Pará isenção de todos os tributos, exceto a taxa de previdência social, que incidam sôbre dois conjugados
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, de 120 cavalos e 75 KW, e respectivos pertences, destinados à reforma de serviço de fôrça e luz mantido pela mesma Prefeitura.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 22 de outubro de 1953.
João Café Filho
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
