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urn:lex:br:federal:lei:1953-10-22;2036
urn:lex:br:federal:lei:1953-10-22;2036 — Lei nº 2.036, de 22 de outubro de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida a pensão especial de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) mensais a Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha de Lúcio Borges de Sá
,
ex-agente fiscal do imp
o
sto de Consumo no interior do Amazonas, vitimado por enfermidade adq
uirida em serviço de seu cargo.
(Caput com redação dada pela Lei nº 2.729, de 17/2/1956)
§ 1º A pensão será dividida em partes iguais, cabendo metade à viúva Eneida Barros de Sá, e outra metade
filha Lúcia Maria Barros de Sá.
(Parágrafo com redação dada pela Lei nº 2.729, de 17/2/1956)
§ 2º Por perda da quota da viúva Eneida Barros de Sá, passará, imediatamente o benefício à
filha Lúcia Maria Barros & Sá.
(Parágrafo com redação dada pela Lei nº 2.729, de 17/2/1956)
§ 3º A pensão concedida neste artigo correrá à conta da verba orçamentária destinada ao pagamento das pensionistas a cargo do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogad
as as disposições em contrário.
Senado Federal, em 22 de outubro de 1953.
JOÃO C
AFÉ FILHO
Presidente do Senado Federal
