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urn:lex:br:federal:lei:1953-10-12;2014
urn:lex:br:federal:lei:1953-10-12;2014 — Lei nº 2.014, de 12 de outubro de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de todos os tributos, exceto a taxa de previdência social, que incidam sôbre o material abaixo relacionado, importado para as seguintes Prefeituras Municipais:
I - Para a Prefeitura Municipal de Formiga, no Estado de Minas Gerais: material para a construção de nova usina hidro-elétrica a ser instalada no município;
II - Prefeituras Municipais de Itabuna e Ilhéus: grupo Diesel e demais acessórios destinados à iluminação pública daquelas cidades, a serem desembarcadas nos portos de Salvador ou de Ilhéus;
III - Prefeitura Municipal de Jequitinhonha: maquinária destinada à instalação de usina hidro-elétrica no município;
IV - Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba: - um grupo elétrico consistindo em: - 1º Um motor Diesel
Sulzer
tipo 8BAF29, devidamente equipado; 2º) Um alternador trifásico de fabricação
Societé Anonyme des Ateliéres de Secheron
,
Genéve
, Suíça, do tipo volante SI - 12-140-32; 3º) Um disjuntor a óleo, tipo 0613; 4º) Um selecionador tripolar tipo C613; 5º) Três transformadores de corrente, tipo NTT6h18; 6º) Dois ditos tipo NTT6h21; 7º) Dois transformadores de tensão, monofásicos, tipo TNLC12; 8º) Um dito tipo MLa9; 9º) Seis seguranças de alta capacidade tipo CGB6; 10) Ferros de fixação para material de alta tensão; 11) Cabos e acessórios para ligação; 12) Conexões em cobre, isoladores e suportes; 13) Fios pilotos e de comando; 14) Material para ligação à terra; 15) Material de baixa tensão constante de um quadro de distribuição, compondo-se de dois painéis de ferro, perfilado com chapas de proteção e portas trazeiras inclusive montagem dos aparelhos e instrumentos, barras coletoras de cobre, fios de ligação, material miúdo e chapas indicadoras; 16) Um amperímetro eletro-magnético 0,550 Amp; 17) Um comutador de amperímetro; 18) Um voltímetro eletro-magnético 0-5.000 v. 19) Um comutador de Voltímetro; 20) Um Wattmetro, sistema Ferrari para fases desequilibradas; 21) Um amperímetro para a excitação; 22) Um comutador de sincronização; 23) Vinte metros de cabo
shunt
; 24) Um regulador automático de tensão e ação rápida tipo AB-2-1; 25) Uma resistência para fixar a tensão desejada; 26) Um comutador de excitação; 27) Um manipulador de regulação de velocidade dos motores Diesel; 28) Um comutador de campo, tipo F4 e 29) Dois relais secundários de corrente máxima, tipo 31, com regulação independente de amperagem e do tempo de desligamento; 30) Um relais secundário térmico, tipo ST; 31) Um relais de proteção diferencial, tipo RB 3); 32) Um aparelho de sinalização, tipo A2, adquirido à firma
Sulzer
Frères
S. A.,
Einterthur
, Suíça.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 12 de outubro de 1953.
Alexandre Marcondes Filho
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
