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urn:lex:br:federal:lei:1953-09-04;1975
urn:lex:br:federal:lei:1953-09-04;1975 — Lei nº 1.975, de 04 de setembro de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º Os quadros de pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco passam a ser os constantes das tabelas desta lei.
Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, - o crédito especial de Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da presente lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, 4 de setembro de 1953.
JOÃO CAFÉ FILHO.
TABELAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PRESENTE LEI
TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS
GRUPO A-1 - AMAZONAS E MATO GROSSO
Cargos em Comissão
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI
Número de cargos
Cargos
Símbolo
Número de cargos
Cargos
Símbolo
1
Diretor de Secretaria
PJ-8
1
Diretor de Secretaria
PJ-7
Cargos isolados de provimento efetivo
Número de cargos
Cargos
Padrão
Número de cargos
Cargos
Padrão
1
Porteiro
.....
F
1
Porteiro
....
G
1
Contínuo....
E
1
Contínuo....
F
1
Servente....
E
1
Contínuo....
E
1
Servente
D
Cargos de carreira
Número de cargos
Cargos
Classe
Número de cargos
Cargos
Classe
1
Oficial Judiciário
....
K
1
Oficial Judiciário
....
K
2
Oficial Judiciário
....
J
2
Oficial Judiciário
....
J
2
Oficial Judiciário
....
I
2
Oficial Judiciário
....
I
2
Oficial Judiciário
....
H
3
Oficial Judiciário
....
H
1
Datilógrafo
1
Dactilógrafo
G
1
Datilógrafo
2
Dactilógrafo
F
Funções gratificadas
Número de cargos
Cargos
Símbolo
Número de cargos
Cargos
Símbolo
1
Secretário do Presidente ....
FG-6
1
Secretário do Presidente ....
FG-6
1
Secretário do Procurador Regional ....
FG-6
1
Secretário do Procurador Regional ....
FG-6
GRUPO B-1 - GOIÁS, MARANHÃO, PIAUÍ E PARAÍBA
Cargos em comissão
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI
Número de cargos
Cargos
Símbolo
Número de cargos
Cargos
Símbolo
1
Diretor de Secretaria ....
PJ-7
1
Diretor de Secretaria ....
PJ-5
Cargos isolados de provimento efetivo
Número de cargos
Cargos
Padrão
Número de cargos
Cargos
Padrão
1
Porteiro
G
1
Porteiro
H
1
Arquivista
J
Cargos de carreira
Número de cargos
Cargos
Classe
Número de cargos
Cargos
Classe
2
Oficial Judiciário ....
J
1
Oficial Judiciário ....
M
3
Oficial Judiciário ....
I
2
Oficial Judiciário ....
L
3
Oficial Judiciário ....
H
2
Oficial Judiciário ....
K
2
Oficial Judiciário ....
J
2
Oficial Judiciário ....
I
3
Oficial Judiciário ....
H
3
Datilógrafo ...
G
2
Datilógrafo ...
G
4
Datilógrafo ...
F
2
Datilógrafo ...
F
1
Contínuo ....
G
1
Contínuo ....
F
1
Contínuo ....
F
1
Contínuo ....
E
1
Servente ....
E
2
Servente ....
D
1
Servente ....
D
Funções gratificadas
Número de cargos
Cargos
Símbolo
Número de cargos
Cargos
Símbolo
1
Secretário do Presidente ....
FG-6
2
Chefe de Seção ....
FG-&
1
Secretário do Procurador Regional ....
FG-6
1
Secretário do Presidente ....
FG-6
1
Secretário do Procurador Regional ....
FG-6
GRUPO C-1 - PERNAMBUCO
Cargos em comissão
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI
Número de cargos
Cargos
Símbolo
Número de cargos
Cargos
Símbolo
1
Diretor de Secretaria ....
PJ-5
1
Diretor de Secretaria ....
PJ-4
1
Auditor Fiscal ....
PJ-6
1
Auditor Fiscal ....
PJ-5
Cargos isolados de provimento efetivo
Número de cargos
Cargos
Padrão
Número de cargos
Cargos
Padrão
1
Arquivista ....
H
1
Arquivista ....
K
1
Almoxarife ...
H
1
Almoxarife ...
J
1
Porteiro ....
H
1
Porteiro ....
I
1
Ajudante de Porteiro ....
G
1
Ajudante de Porteiro ....
H
Cargos de carreira
Número de cargos
Cargos
Classe
Número de cargos
Cargos
Classe
1
Oficial Judiciário ....
M
1
Oficial Judiciário ....
M
2
Oficial Judiciário ....
L
2
Oficial Judiciário ....
L
2
Oficial Judiciário ....
K
2
Oficial Judiciário ....
K
2
Oficial Judiciário ....
J
3
Oficial Judiciário ....
J
2
Oficial Judiciário ....
I
4
Oficial Judiciário ....
I
3
Oficial Judiciário ....
H
5
Oficial Judiciário ....
H
2
Escriturário ...
G
2
Escriturário ...
G
2
Escriturário ...
F
3
Escriturário ...
F
3
Escriturário ...
E
4
Escriturário ...
E
2
Datilógrafo ...
G
3
Datilógrafo ...
G
4
Datilógrafo ...
F
4
Datilógrafo ...
F
1
Contínuo ....
G
2
Contínuo ....
G
1
Contínuo ....
F
2
Contínuo ....
F
2
Servente ....
E
2
Servente ....
E
3
Servente ....
D
3
Servente ....
D
Funções gratificadas
Número de cargos
Cargos
Símbolo
Número de cargos
Cargos
Símbolo
3
Chefe de Seção ....
FG-7
1
Chefe de Seção ....
FG-7
1
Secretário do Presidente ....
FG-6
1
Secretário do Presidente ....
FG-6
1
Secretário do Procurador Regional ....
FG-6
1
Secretário do Procurador Regional ....
FG-6
