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    urn:lex:br:federal:lei:1953-08-31;1972

    urn:lex:br:federal:lei:1953-08-31;1972 — Lei nº 1.972, de 31 de agosto de 1953

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    Art. 1º O molhe acostável construído em frente à Praça Mauá, no pôrto do Rio de Janeiro, passará a denominar-se “ Molhe Oscar Weinstcheck ”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 31 de agôsto de 1953. JOÃO CAFÉ FILHO

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