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urn:lex:br:federal:lei:1953-08-31;1967
urn:lex:br:federal:lei:1953-08-31;1967 — Lei nº 1.967, de 31 de agosto de 1953
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de impostos e taxas, exceto a de previdência social, que incidirem sôbre a importação de um órgão de oito registros (quatro e meia oitavas) a ser adquirido pela Comunidade Evangélica de Ibirubá, município de Cruz Alta, na firma E. F.
Walcker
& Cia., da Alemanha.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 31 de agôsto de 1953.
JOÃO CAFÉ FILHO
