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urn:lex:br:federal:lei:1953-08-26;1959
urn:lex:br:federal:lei:1953-08-26;1959 — Lei nº 1.959, de 26 de agosto de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – o crédito especial de Cr$ 2.756.439,80 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta centavos) para atender despesas relativas aos exercícios de 1950, 1951 e 1952, assim discriminadas:
Cr$
Pessoal
Substituições:
Tribunal Superior Eleitoral ................................................................................................... 110.000,00
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ..................................................................................... 39.828,80
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio ....................................................................... 37.660,00
Gratificações eleitorais:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará .................................................................................. 183.341,10
Tribunal Regional Eleitoral de Sta. Catarina ....................................................................... 106.359,20
Serviços e Encargos:
Despesas gerais com eleições:
Tribunal superior Eleitoral ................................................................................................ 2.139,912,00
Aluguel:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará .................................................................................. 135.338,70
Salário-família:
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ........................................................................................
4.000,00
Total...................................................................................................................................
2.756.439,80
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Tancredo de Almeida Neves.
Oswaldo Aranha.
