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urn:lex:br:federal:lei:1953-07-28;1924
urn:lex:br:federal:lei:1953-07-28;1924 — Lei nº 1.924, de 28 de julho de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º E' concedida a pensão especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais a Djanira Lima da cunha, viúva do ex-agente fiscal do imposto de consumo do Ministério da Fazenda, Cláudio da Cunha, falecido em setembro de 1939.
Art. 2º A pensão de que trata o art. 1º desta Lei é devida a partir da data de sua publicação, correndo a despesa à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada ao pagamento dos pensionistas da União.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 28 de julho de 1953. – João Café Filho.
