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urn:lex:br:federal:lei:1953-06-05;1879
urn:lex:br:federal:lei:1953-06-05;1879 — Lei nº 1.879, de 05 de junho de 1953
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É concedida isenção de direitos aduaneiros e demais taxas, exceto a de previdência social, para duas ambulâncias, marca “Chevrolet”, importadas dos Estados Unidos da América do Norte pela Associação de Caridade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e destinadas ao serviço de seu Pronto Socorro.
Art. 2º Revogam-se disposições e contrário.
Senado Federal, em 5 de junho de 1953.
JOÃO CAFÉ FILHO
