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    urn:lex:br:federal:lei:1953-06-02;1875

    urn:lex:br:federal:lei:1953-06-02;1875 — Lei nº 1.875, de 02 de junho de 1953

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    Art. 1º E’ relevada a prescrição quinquenal em que incorreram o montepio e o meio sôldo a que fizeram juz as beneficiárias do Tenente Gustavo Sampaio, morto em combate na defesa da legalidade, a 10 de novembro de 1893. Art. 2º Para efeito da habilitação contar-se-á às beneficiárias novo prazo legal, cujo têrmo inicial será contado da data da publicação desta Lei. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 2 de junho de 1953. João Café Filho

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