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urn:lex:br:federal:lei:1953-05-27;1870
urn:lex:br:federal:lei:1953-05-27;1870 — Lei nº 1.870, de 27 de maio de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ concedida pensão especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) anuais a Marieta Braga Teixeira, viúva de Luiz Campos Teixeira, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal de Alagoas, assassinado por motivos políticos, quando à disposição do Govêrno Federal.
Art. 2º A pensão concedida pela presente Lei correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda destinada ao pagamento dos pensionistas da União.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 27 de maio de 1953.
João Café Filho
