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    urn:lex:br:federal:lei:1953-04-07;1838

    urn:lex:br:federal:lei:1953-04-07;1838 — Lei nº 1.838, de 07 de abril de 1953

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 26. 580,00 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta cruzeiros), para ocorrer ao pagamento dos salários correspondentes ao período de 1º de junho de 1948 a 31 de dezembro de 1949, devidos a Afro Bezerra, extra-numerário-diarista do Serviço Nacional de Malária. Art. 2º Da citada importância Cr$ 18.836,00 (dezoito mil, oitocentos e trinta e seis cruzeiros) deverão ser entregues a Afro Bezerra, e a parcela de Cr$ 7.744,00 (sete mil, setecentos e quarenta e quatro cruzeiros) será recolhida ao Tesouro Nacional, como reposição que lhe é devida pelo referido servidor. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 7 de abril de 1953; 132º da Independência e 65º da República. GETULIO VARGAS E. Simões Filho Horácio Lafer

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