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urn:lex:br:federal:lei:1953-04-02;1834
urn:lex:br:federal:lei:1953-04-02;1834 — Lei nº 1.834, de 02 de abril de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Pode Executivo autorizado a auxiliar o Município de Aracaju nas comemorações do primeiro centenário da cidade de Aracaju, Capital do Estado de Sergipe.
Art. 2º Para execução do disposto no
artigo anterior é o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, a crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETULIO VARGAS.
E. Simões Filho.
Horacio Lafer.
