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    urn:lex:br:federal:lei:1953-03-04;1819

    urn:lex:br:federal:lei:1953-03-04;1819 — Lei nº 1.819, de 04 de março de 1953

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    Art. 1º É concedida a isenção de direitos aduaneiros para três painéis de pintura, destinados à fachada do Santuário de Nossa Senhora Auxiliadora, na Capital de São Paulo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 4 de março de 1953; 132º da Independência e 65º da República. Getúlio Vargas Horácio Láfer

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