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urn:lex:br:federal:lei:1953-01-05;1804
urn:lex:br:federal:lei:1953-01-05;1804 — Lei nº 1.804, de 05 de janeiro de 1953
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Analyze this law with AIArt. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil cruzeiros), para pagamento dos auxílios de Cr$ 380.000,00 e ...... Cr$ 455.000,00, do exercício de 1951, destinados, respectivamente à manutenção do Leprosário Colônia Bonfim e ao desenvolvimento da Campanha de Educação de Adultos e Adolescentes, no Estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de janeiro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas.
E. Simões Filho
Horácio Lafer
