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    urn:lex:br:federal:lei:1952-12-12;1759

    urn:lex:br:federal:lei:1952-12-12;1759 — Lei nº 1.759, de 12 de dezembro de 1952

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    Art. 1º A letra b do § 2º do artigo 31 do Decreto-lei nº 1.190, de 4 de abril de 1939, modificado pelo Decreto-lei nº 8.195, de 20 de novembro de 1945, passa a ter a seguinte redação: “Art. 31 ........................................................................................................................... ................................................................................................................................................................................................................................................................................................ § 2º................................................................................................................................. ................................................................................................................................................ b) - os professôres normalistas com curso regular - concluído até o fim de 1945 ou posteriormente, de acôrdo com o Decreto-lei nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946 - para os de pedagogia, letras neo-latinas, letras anglo-germânicas, letras clássicas, geografia e história”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República. GETÚLIO VARGAS E. Simões Filho

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