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    urn:lex:br:federal:lei:1952-12-05;1755

    urn:lex:br:federal:lei:1952-12-05;1755 — Lei nº 1.755, de 05 de dezembro de 1952

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    Art. 1º E’ concedida a Osvaldina Silva Maciel, viúva do falecido investigador Luciano Maciel, do Departamento Federal de Segurança Pública, uma pensão mensal de Cr$ 750,00 – (setecentos e cinqüenta cruzeiros) – acrescida de mais Cr$ 50,00 – (cinqüenta cruzeiros) – para cada filho, enquanto menor. Art. 2º A pensão será mantida enquanto a beneficiária conservar o estado de viuvez. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 5 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República. Getúlio Vargas Francisco Negrão de Lima Horácio Láfer

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