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    urn:lex:br:federal:lei:1952-11-14;1734

    urn:lex:br:federal:lei:1952-11-14;1734 — Lei nº 1.734, de 14 de novembro de 1952

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    Art. 1º São abertos ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais de Cr$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil cruzeiros), para cada uma destas Casas do Poder Legislativo, a fim de atender às despesas das respectivas Delegações à Conferência da União Interparlamentar, que se realizou, no período de 28 de agôsto a 12 de setembro de 1952, em Berna, Suíça. Art. 2º Os créditos abertos por esta Lei, no valor de Cr$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil cruzeiros), serão automàticamente registrados no Tribunal de Contas e distribuídos ao Tesouro Nacional. Art. 3º Esta Lei entrará, em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, 14 de novembro de 1952. – Alexandre Marcondes Filho, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

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