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urn:lex:br:federal:lei:1952-11-08;1725
urn:lex:br:federal:lei:1952-11-08;1725 — Lei nº 1.725, de 08 de novembro de 1952
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Analyze this law with AIArt. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.080,00 – (seis mil e oitenta cruzeiros) – para atender às despesas com o pagamento de honorários, por exercícios findos (1946), aos membros civis do Magistério Militar, Professores Alcides Fonseca e Virgílio José Athayde Fernandes Pinheiro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Cyro Espírito Santo Cardoso
Horácio Lafer
