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urn:lex:br:federal:lei:1952-10-24;1709
urn:lex:br:federal:lei:1952-10-24;1709 — Lei nº 1.709, de 24 de outubro de 1952
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.718.219,60 (seis milhões, setecentos e dezoito mil, duzentos e dezenove cruzeiros e sessenta centavos), para atender ao pagamento de despesas efetuadas no exercício de 1949, abaixo discriminadas:
I – Substituições
Divisão do Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
187. 238,80
187. 238,80
II – Gêneros de alimentação e dieta; alimentos preparados;
animais para corte; gêlo, artigos para fumantes
a) Divisão do Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5.529.168,60
b) Serviço Nacional de Doenças Mentais –
Seção de Administração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
38.907,50
c) Escola Industrial de Aracaju . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
24.000,00
d) Escola Industrial de João Pessôa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
48.905,00
e) Escola Industrial de Belém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
60.000,00
5.700.981,10
III – Água e artigos para limpeza e desinfecção; serviços de asseio e higiene; lavagem e engomagem de roupas; taxa de água, esgôto e lixo:
a) Escola Técnica de São Luís . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
14.580,00
14.580,00
IV – Iluminação, fôrça motriz e gás:
a) Divisão do Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
815.419,70
815.419,70
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6.718. 219,60
Art. . 2º Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. . 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
E. Simões Filho
Horácio Lafer
