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urn:lex:br:federal:lei:1952-09-01;1667
urn:lex:br:federal:lei:1952-09-01;1667 — Lei nº 1.667, de 01 de setembro de 1952
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Analyze this law with AIArt. 1º É revogada a alínea
a
do Art. 530 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Art. 2º É proíbida, sob qualquer pretexto ou modalidade, a exigência do atestado de ideologia, ou qualquer outra que vise a apreciar ou a investigar as convicções políticas, religiosas ou filosóficas dos sindicalizados.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 1 de setembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETúLIO VARGAS
Segadas Vianna
