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urn:lex:br:federal:lei:1952-07-16;1645
urn:lex:br:federal:lei:1952-07-16;1645 — Lei nº 1.645, de 16 de julho de 1952
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Analyze this law with AIArt. 1º É excluído do disposto no Art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o Município de Belém, capital do Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
getúlio vargas
Francisco Negrão de Lima
