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urn:lex:br:federal:lei:1952-05-16;1606
urn:lex:br:federal:lei:1952-05-16;1606 — Lei nº 1.606, de 16 de maio de 1952
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Analyze this law with AIArt. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 16 de maio de 1952. João Café Filho
