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urn:lex:br:federal:lei:1952-05-16;1604
urn:lex:br:federal:lei:1952-05-16;1604 — Lei nº 1.604, de 16 de maio de 1952
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, à Presidência da República, um crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), para aquisição de um sincrociclotron e seus aparelhos complementares, destinado a pesquisas de física nuclear.
Art. 2º Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getulio Vargas
Horácio Lafer
