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urn:lex:br:federal:lei:1952-05-02;1597
urn:lex:br:federal:lei:1952-05-02;1597 — Lei nº 1.597, de 02 de maio de 1952
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$711.800,00 (setecentos e onze mil e oitocentos cruzeiros), para atender a pagamento à firma Microfilme Técnica Limitada, por fornecimento e instalação de equipamento de laboratório para microfilmagem, feito ao mencionado Ministério, em 1950.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETúLIO VARGAS
E. Simões Filho
Horácio Lafer
