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urn:lex:br:federal:lei:1952-04-29;1594
urn:lex:br:federal:lei:1952-04-29;1594 — Lei nº 1.594, de 29 de abril de 1952
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Analyze this law with AIArt. 1º É concedida a Mônica, Isabel de Alcântara, viúva de Manoel Batista de Alcântara, ex-foguista da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, falecido em 17 de novembro de 1948, em consequência de acidente ocorrido no serviço, uma pensão especial de Cr$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco cruzeiros) mensais.
Art. . 2º A pensão a que se refere o artigo anterior é devida a partir da publicação desta Lei, correndo a despesa à conta da verba orçamentária destinada ao pagamento das pensões a cargo do Ministério da Fazenda.
Art. . 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getulio Vargas.
Horácio Lafer.
Alvaro de Souza Lima.
