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urn:lex:br:federal:lei:1952-04-08;1589
urn:lex:br:federal:lei:1952-04-08;1589 — Lei nº 1.589, de 08 de abril de 1952
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 40.716,40 (quarenta mil, setecentos e dezesseis cruzeiros e quarenta centavos) para atender ao pagamento de despesas relativas aos exercícios de 1946 a 1950 na Justiça do Trabalho, como segue:
Pessoal
Substituições
Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 5ª Região:
Cr$
Bahia ........................................................................................................................................40.716,40
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada, as disposições em contrário.
Senado Federal, em 8 de abril de 1952. João Café Filho, Presidente do Senado Federal
