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    urn:lex:br:federal:lei:1952-03-05;1566

    urn:lex:br:federal:lei:1952-03-05;1566 — Lei nº 1.566, de 05 de março de 1952

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    Art. 1º – E’ aumentada para Cr$ 1.200,00 (mil e duzentos cruzeiros) mensais a importância da pensão especial concedida à Senhora Leonor Barata Cotegipe pelo Decreto nº 2.391, de 4 e janeiro de 1911. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 5 de março de 1952. – João Café Filho, Presidente do Senado Federal

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