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urn:lex:br:federal:lei:1952-03-05;1566
urn:lex:br:federal:lei:1952-03-05;1566 — Lei nº 1.566, de 05 de março de 1952
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Analyze this law with AIArt. 1º – E’ aumentada para Cr$ 1.200,00 (mil e duzentos cruzeiros) mensais a importância da pensão especial concedida à Senhora Leonor Barata Cotegipe pelo Decreto nº 2.391, de 4 e janeiro de 1911.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 5 de março de 1952. – João Café Filho, Presidente do Senado Federal
