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    urn:lex:br:federal:lei:1952-02-12;1556

    urn:lex:br:federal:lei:1952-02-12;1556 — Lei nº 1.556, de 12 de fevereiro de 1952

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    Art. 1º É o poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da S aúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), destinado a atender às despesas com a realização do 1º Congresso Brasileiro e 2º Latino-Americano de Anestesiologia, na Capital do Estado de São Paulo. (Artigo com redação dada pela Lei nº 2.393, de 8/1/1955) Art. 2º O crédito de que trata o Art. 1º se destina às despesas de instalação, de viagens e hospedagem de delegados estrangeiros e as referentes às divulgações dos t rabalhos do referido Congresso. Art. 3º O Ministério da Educação e Saúde custeará por suas dotações p róprias, os anais do Congresso. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogad as as disposições em contrário. Senado Feder al, em 12 de fevereiro de 1952. JOÃO CAFÉ FILHO Presidente do Senado Federal.

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