LEGALDIGMLEGALDIGM
    ← Brasil
    Beta
    urn:lex:br:federal:lei:1952-01-03;1539

    urn:lex:br:federal:lei:1952-01-03;1539 — Lei nº 1.539, de 03 de janeiro de 1952

    Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.

    Analyze this law with AI
    Art. 1º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 1.249, de 12 de dezembro de 1950: Ministério da Agricultura - Verba 4 - Consignação VI - Dotações diversas. 7 - Para complementação dos seguintes postos agro-pecuários. 16 - Pernambuco ONDE SE LÊ : f) Pesqueira LEIA-SE : f) Parnamirim Ministério da Educação e Saúde - Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação I - Diversos - 06 - Auxílios, contribuições e subvenções - I - Aurílios - 04 - Departamento de Administração - 05 - Divisão do Orçamento - 07 - Espírito Santo. ONDE SE LÊ : Colégio da Divina Providência, de Mimoso do Sul. LEIA-SE : Educandários Santa Izabel; e ONDE SE LÊ : Asilo Padre Alonso, Bairo Guandu LEIA-SE : Orfanato de Meninas Lar Santa Terezinha do Menino Jesus. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 3 de janeiro de 1952. JOÃO CAFÉ FILHO PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

    Related guides, FAQ and contract templates