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urn:lex:br:federal:lei:1951-11-17;1470
urn:lex:br:federal:lei:1951-11-17;1470 — Lei nº 1.470, de 17 de novembro de 1951
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Analyze this law with AIArt. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00
(quinhentos mil
cruzeiros),
para
atender
às
despesas
com
a
"Festa
Nacional
do Trigo" a
realizar-se em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, em novembro, do corrente ano.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getulio Vargas.
João Cleofas.
Horácio Lafer.
