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    urn:lex:br:federal:lei:1951-10-09;1453

    urn:lex:br:federal:lei:1951-10-09;1453 — Lei nº 1.453, de 09 de outubro de 1951

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    Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 43.607,70 (quarenta e três mil, seiscentos e sete cruzeiros e setenta centavos), para ocorrer às despesas com o pagamento de gratificação de magistério a que tem direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, alterado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres abaixo relacionados: Cr$ 1) Paulo de Góis, Professor Catedrático (F. N. F. — U. B.) padrão O, no período de 8 de julho de 1948 a 31 de dezembro de 1949 ........................................................................................................................ 13.330,70 2) Valdemiro Augusto Teixeira de Freitas, Professor (Matemática – E. T. Curitiba – D. E. I.) padrão K, no período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro na 1949 ...................................................... 26.727.00 3) José Martinho da Rocha, Professor Catedrático (F. N. M. – U. B. ) padrão O, no período de 23 de setembro a 31 de dezembro de 1949 .................................................................................................. 2.450,00 4) Tito Eneas Leme Lopes, Professor Catedrático (F. N. F. – U. B.) padrão O, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1949 ................................................................................................. 1.100,00 Total.................................................................................................................................................. 43. 607,70 Art. 2º Esta Lei entrará, em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1951; 130º da Independência e 63º da República. Getulio Vargas E. Simões Filho. Horácio Lafer.

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