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urn:lex:br:federal:lei:1951-09-18;1436
urn:lex:br:federal:lei:1951-09-18;1436 — Lei nº 1.436, de 18 de setembro de 1951
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Analyze this law with AIArt. 1º E concedida a Tercina da Rocha Silva, viúva do extranumerário diarista da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro, Manuel Pereira da Silva Filho, falecido em 4 novembro de 1946, em consequência de acidente ocorrido em serviço, a pensão especial de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) mensal.
Art. 2º A pensão especial, a que se refere o artigo anterior, devida a partir da data da publicação da presente Lei, e a despesa correrá a conta da verba orçamentária destinada ao pagamento das pensões a cargo do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1951: 130º da Independência e 63º da República.
Getúlio Vargas
Lazary Guedes
