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    urn:lex:br:federal:lei:1951-09-04;1424

    urn:lex:br:federal:lei:1951-09-04;1424 — Lei nº 1.424, de 04 de setembro de 1951

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    Art. 1º É considerado de utilidade pública o Instituto Cultural Italo-Brasileiro, de Campinas, no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Lei entrará, em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 4 de setembro de 1951. Alexandre Marcondes Filho.

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