Beta
urn:lex:br:federal:lei:1951-08-22;1415
urn:lex:br:federal:lei:1951-08-22;1415 — Lei nº 1.415, de 22 de agosto de 1951
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É considerado de utilidade pública o Grêmio Beneficente de Oficiais do Exército, associação civil, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getúlio Vargas
Francisco Negrão de Lima
