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urn:lex:br:federal:lei:1951-08-09;1405
urn:lex:br:federal:lei:1951-08-09;1405 — Lei nº 1.405, de 09 de agosto de 1951
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Analyze this law with AIArt. 1º É criada e incluída no Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura a carreira de Estacionário-auxiliar, com dois cargos na classe “C”, treze na classe “B” e trinta e três na classe “A”.
Art. 2º Os ocupantes dos cargos referidos no artigo anterior são os constantes na relação nominal anexa.
Art. 3º Aos funcionários atingidos por esta Lei é assegurado o pagamento da diferença entre o salário que efetivamente recebiam e o vencimento correspondente às classes que passam a integrar.
Parágrafo único. O pagamento dessa diferença cessará, assim que o funcionário por ela beneficiado venha, a qualquer título, perceber remuneração igual ou superior à que êste artigo lhe assegura.
Art. 4º São feitas, no Anexo 14 - Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República para 1947 (Lei nº 3, de 2 de dezembro de 1946), as seguintes alterações:
Cr$
Verba 1 - Pessoal
Consignação II - Pessoal Extranumerário
Subconsignação 05 - Pessoal Extranumerário
04 - Departamento de Administração
06 - Divisão do Pessoal
Passa de ..............................................................................................
61.389.600,00
Para .....................................................................................................
61.215.600,00
Consignação I - Pessoal Permanente
Subconsignação 01 - Pessoal Permanente
04 - Departamento de Administração
06 - Divisão de Pessoal
Passa de ..............................................................................................
104.011.500,00
Para .....................................................................................................
104.181.500,00
Consignação V - Outras despesas com pessoal
Subconsignação 26 - Diferença de Vencimentos
04 - Departamento de Administração
06 - Divisão do Pessoal
Passa de .....................................................................................................
100.000,00
Para ............................................................................................................
104.000,00
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas
Horácio Láfer
Relação nominal a que se refere o Art. 2º desta Lei, com especificação da diferença de vencimentos a que têm direito, nos têrmos do seu Art. 3º:
Carreira: Estacionário-auxiliar
Número de cargos
Classe
Nome do ocupante
Dif. de venc.
Mensal
Anual
Cr$
Cr$
2
C
Martinho Correia .............................................................
50,00
600,00
Pedro Sacramento ..........................................................
-
-
18
B
Afonso Guimarães ..........................................................
50,00
600,00
Cristiano Alves Pinto .......................................................
-
-
Elpídio Pereira do Amaral.................................................
-
-
Fenelon Ramos ..............................................................
-
-
Júlia Dias .......................................................................
-
-
Julieta Achtschin ............................................................
-
-
José Vicente da Silva ......................................................
50,00
600,00
Margarida Maria Vilela .....................................................
-
-
Nair Neto Godinho ..........................................................
-
-
Osvaldo Barbosa ............................................................
-
-
Olímpio Macedo Neves ....................................................
-
-
Raul Bagno ....................................................................
-
-
Quintino Neiva ................................................................
-
-
33
A
Alcides Lana ..................................................................
-
-
Alba Falabela de Castro ..................................................
50,00
600,00
Alexandre Dias Maciel ....................................................
-
-
Antônio Lucas ................................................................
-
-
Carlos Yankous ..............................................................
50,00
600,00
Cleyde Viana Mauro ........................................................
-
-
Carmelita do Carmo Fonseca ...........................................
50,00
600,00
Cecília Lopes Carmona ...................................................
50,00
600,00
Ernesto José da Silva ......................................................
-
-
Derjavine de Oliveira Ruas ...............................................
50,00
600,00
Eva Guimarães ...............................................................
50,00
600,00
Emílio José Del Vecchio ..................................................
-
-
Etelvina Antônia de Abreu ................................................
50,00
600,00
João Procópio Leandro ....................................................
-
-
Francisco de Sousa e Silva .............................................
50,00
600,00
Joaquim Lopes de Faria ..................................................
-
-
Joana Versiana ...............................................................
50,00
600,00
Josefina Magalhães Chaves .............................................
-
-
José Cecílio do Carmo ....................................................
50,00
600,00
Lauro Baltar ...................................................................
-
-
Maria Cristina Tanúis ......................................................
50,00
600,00
Maria Alves de Oliveira ....................................................
-
-
Maria de Lourdes Generoso .............................................
50,00
600,00
Maria Angélica de Figueiredo ...........................................
-
-
Mariana Pereira ..............................................................
50,00
600,00
Maria Silveira ..................................................................
-
-
Maria Rita de R. Ribeiro ..................................................
50,00
600,00
Rosália Rena de Miranda .................................................
-
-
Rosa Freire do Vale ........................................................
-
-
Rosa Pereira de Athayde .................................................
-
-
Sebastião Gonçalves do Vale ..........................................
50,00
600,00
Tarcísio Generoso da Silva ..............................................
50,00
600,00
Vicente de Leocádio .......................................................
50,00
600,00
