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urn:lex:br:federal:lei:1951-06-13;1384
urn:lex:br:federal:lei:1951-06-13;1384 — Lei nº 1.384, de 13 de junho de 1951
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Analyze this law with AIArt. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar ao Círculo Operário de Curitiba, com o respectivo terreno, que mede 6ms. (seis metros) de frente por 47,80ms. (quarenta e sete metros e oitenta centímetros) de fundo, a casa situada à, rua do Rosário, de Curitiba, e havida pela União em processo de herança jacente.
Art. 2º A casa, cujas divisões são de madeira, servirá para sede dos órgãos de assistência mantidos pelo mencionado Círculo dos Operários de Curitiba, podendo ser demolida para dar lugar à construção de obras de maior valor.
Art. 3º Se fôr desvirtuado o fim para que é feita a doação, ou se vier a dissolver-se o Círculo Operário de Curitiba, o imóvel passará a pertencer à Confederação Nacional dos Operários Católicos, com sede no Rio de Janeiro.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getúlio Vargas.
Horácio Lafer.
