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    urn:lex:br:federal:lei:1951-05-23;1370

    urn:lex:br:federal:lei:1951-05-23;1370 — Lei nº 1.370, de 23 de maio de 1951

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    Art. 1º E’ declarado de utilidade pública o Centro Literário Palmeirense, da cidade de Palmeira dos índios, no Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 23 de maio de 1951; 130º da Independência e 63º da República. Getulio Vargas. Francisco Negrão de Lima.

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