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    urn:lex:br:federal:lei:1951-05-14;1368

    urn:lex:br:federal:lei:1951-05-14;1368 — Lei nº 1.368, de 14 de maio de 1951

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    Art. 1º Fica revigorado por dois anos o crédito especial autorizado pela Lei nº 538, de 15 de dezembro de 1948, e aberto pelo Decreto número 26.384, de 2 de fevereiro de 1949, destinado à instalação duma usina hidroelétrica na Colônia Agrícola Nacional do Maranhão. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 14 de maio de 1951. João Café Filho.

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