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urn:lex:br:federal:lei:1951-05-14;1368
urn:lex:br:federal:lei:1951-05-14;1368 — Lei nº 1.368, de 14 de maio de 1951
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Fica revigorado por dois anos o crédito especial autorizado pela Lei nº 538, de 15 de dezembro de 1948, e aberto pelo Decreto número 26.384, de 2 de fevereiro de 1949, destinado à instalação duma usina hidroelétrica na Colônia Agrícola Nacional do Maranhão.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 14 de maio de 1951.
João Café Filho.
