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urn:lex:br:federal:lei:1951-04-09;1355
urn:lex:br:federal:lei:1951-04-09;1355 — Lei nº 1.355, de 09 de abril de 1951
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Analyze this law with AIArt. 1º E' declarado de utilidade pública o Centro “Norte-Rio-Grandense”, sociedade civil, com sede no Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Negrão de Lima.
