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    urn:lex:br:federal:lei:1950-12-31;1304

    urn:lex:br:federal:lei:1950-12-31;1304 — Lei nº 1.304, de 31 de dezembro de 1950

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    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 1.621.00 (hum mil e seiscentos e vinte e um cruzeiros), para atender ao pagamento de gratificação de magistério, relativo ao período de 27 de outubro a 31 de dezembro de 1948, conforme dispõe o Decreto-lei número 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315. de 7 de dezembro de 1945 concedida a Alfredo Galvão. Professor Catedrático (E.N.B.A. – U.B.), padrão O. do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro 31 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República. Eurico G. Dutra. Pedro Calmon. Guilherme da Silveira.

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